Dra. Michelly Siqueira Facebook and Instagram ad

Estão espalhando muita informação pela internet dizendo que o Tema 1157 do STJ acabou com direitos e que o INSS pode simplesmente cortar benefícios de forma automática. E isso tem causado medo em milhares de famílias. O julgamento trata de benefícios previdenciários concedidos judicialmente e cada situação precisa ser analisada individualmente, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa. O BPC continua tendo regras próprias de análise, revisão e manutenção. Informação errada gera desespero. Informação correta protege direitos. Compartilhe esse vídeo para que mais famílias entendam o que está acontecendo de verdade.

A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma trabalhadora logo após a apresentação do laudo que confirmava o diagnóstico de autismo do seu filho. A decisão é importante porque reforça algo que muitas famílias vivem na prática: o exercício do cuidado não pode ser tratado como motivo para punição. No caso, ficou demonstrado que as ausências da trabalhadora estavam relacionadas à busca por diagnóstico e acompanhamento do filho, eram comunicadas à empresa e compensadas por banco de horas. Ainda assim, após a formalização do diagnóstico e a necessidade de acompanhamento, veio a dispensa. O entendimento da Justiça foi no sentido de que houve violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, da função social do trabalho e da proteção constitucional à família, especialmente quando o cuidado recai sobre uma criança com deficiência. A responsabilidade pelo cuidado não pode ser invisibilizada. A Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a própria Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência deixam claro que a proteção e inclusão dessas famílias é um dever compartilhado entre Estado, sociedade e empregadores.

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A empatia piorou depois da pandemia. As pessoas ficaram mais rápidas para julgar e mais lentas para se colocar no lugar do outro. Foi assim que uma criança autista de dois anos foi impedida de andar de Uber, só por usar o cordão de identificação do autismo. Segundo relato da família, o motorista se recusou a fazer a corrida e disse que não conseguia levar “aquela criança”. A mãe registrou tudo em vídeo e formalizou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes de Discriminação. Recusar atendimento em razão de deficiência é crime, previsto no artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Quando a empatia diminui, quem paga a conta são as famílias atípicas. São as crianças com deficiência. São as mães que já carregam sozinhas o peso de todos os dias.

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