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O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo que as empresas identifiquem de forma clara as cobranças recorrentes em faturas de cartão de crédito, recibos, notas fiscais e demais documentos enviados aos consumidores do Paraná. A proposta abrange cobranças de assinaturas, mensalidades, anuidades, planos e outros serviços contínuos. As empresas deverão informar o nome do serviço, o valor, a periodicidade da cobrança, a data do próximo pagamento, quando houver, e os canais para consulta, contestação ou cancelamento. O texto do projeto também determina que o consumidor seja informado previamente sobre qualquer reajuste, com a indicação do valor anterior, do novo valor e da data de início da cobrança atualizada. Além disso, o texto proíbe o uso de nomes genéricos ou códigos que dificultem a identificação da origem da cobrança e exige que cobranças anuais ou semestrais apresentem o valor total contratado, e não apenas um valor mensal equivalente. Para o deputado Ney Leprevost, a proposta busca fortalecer o direito à informação e acompanhar o crescimento dos serviços por assinatura. "O consumidor precisa saber exatamente o que está pagando, com que frequência e como pode esclarecer dúvidas ou cancelar o serviço", afirmou o parlamentar. (Via assessoria de imprensa / Rodrigo França)

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O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que amplia a proteção aos consumidores que utilizam vouchers, cartões-presente, créditos pré-pagos, carteiras digitais fechadas e outros instrumentos semelhantes. A proposta determina que prestadoras de serviços informem de forma clara o saldo disponível, as condições de uso e o prazo de validade desses créditos, além de garantir o envio de um aviso ao consumidor com pelo menos 30 dias de antecedência antes do vencimento. De acordo com o projeto, fornecedores deverão disponibilizar gratuitamente canais simples para consulta do saldo e da validade dos créditos, além de informar, no momento da aquisição ou disponibilização, o valor inicial, eventuais restrições de uso, possibilidade de transferência, formas de utilização e regras para casos de perda, bloqueio ou cancelamento. Outro ponto importante é a proibição da expiração de créditos sem que o consumidor tenha sido previamente informado, de maneira clara, sobre a existência e o prazo de validade no momento da compra ou do recebimento do benefício. Segundo Ney Leprevost, o objetivo é fortalecer o direito à informação e evitar que consumidores percam valores que já foram pagos ou recebidos por desconhecerem regras pouco transparentes. “Hoje é cada vez mais comum o uso de vouchers, cashback, cartões-presente e créditos digitais em plataformas de serviços. No entanto, muitas pessoas acabam perdendo esses benefícios porque não conseguem consultar facilmente o saldo ou sequer são avisadas de que o crédito está prestes a vencer”, afirma o parlamentar. (Via assessoria de imprensa / Rodrigo França)

O deputado Ney Leprevost apresentou o balanço de sua atuação parlamentar, destacando a destinação de mais de R$ 238 milhões para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, além da apresentação de 251 projetos de lei na Assembleia Legislativa. Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares e de articulação junto ao Governo do Estado, beneficiando dezenas de municípios através de programas como Escola Mais Bonita e Paraná Mais Cidades. Na área da saúde, Ney Leprevost, que coordena a Frente Parlamentar da Medicina, destinou mais de R$ 116 milhões para a aquisição de equipamentos destinados a hospitais, UPAs e unidades de saúde. Para a educação, foram viabilizados mais de R$ 64 milhões em investimentos para reformas e melhorias em escolas, beneficiando milhares de estudantes. O balanço também evidencia a atuação legislativa do parlamentar. Ao longo do mandato, foram protocolados 251 projetos de lei, com foco em temas como saúde, educação, segurança pública, proteção animal, inclusão social e defesa dos direitos da população paranaense. A produtividade do gabinete também é destacada pelos números: 758 expedientes protocolados e 1.351 ofícios encaminhados a órgãos públicos e entidades.Um total de 47% de todos os expedientes oficias encaminhados pela Assembleia Legislativa. Como presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, Ney Leprevost coordenou debates sobre mobilidade urbana, transporte público e infraestrutura. No período, a comissão realizou 21 reuniões ordinárias, três extraordinárias e três audiências públicas, analisou 169 projetos de lei e encaminhou 427 ofícios e 57 expedientes a órgãos públicos e prefeituras. “Nosso compromisso é continuar ajudando as pessoas, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, apresentando propostas e buscando investimentos que melhorem a vida da nossa gente. Política se faz com trabalho, resultados e responsabilidade”, afirmou. (Via Assessoria de Imprensa)

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